Contrato no valor total de R$ 2,3 bilhões obriga consórcio a construir e equipar o Hospital Delphina Aziz, no entanto, pandemia revelou deficiências para atender pacientes de Covid-19
Com contrato bilionário com validade de 20 anos, consórcio responsável para construir e equipar o Hospital Delphina Aziz já recebeu desde janeiro do ano passado, na gestão de Wilson Lima, R$ 74 milhões para colocar a unidade de saúde para funcionar. No entanto, com o início da epidemia causada pelo novo coronavírus, o hospital mostrou deficiência para atender a demanda com andares desativados e falta de leitos, segundo denúncia apresentada por deputados estaduais que visitaram o local.
De acordo com o governo do Estado, a falta de capacidade na prestação de serviços no Delphina levou a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) a alugar um prédio na Faculdade Nilton Lins para atender pacientes com Covid-19 ao custo de R$ 2,6 milhões.
Contrato firmado pela Susam com o consórcio Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A (SPE) em uma Parceria Público-Privada (PPP), em 2013, tem vigência de 20 anos com possibilidade de ser estendida até 35 anos ao total. O valor total de R$ 2,3 bilhões pelo período de 20 anos, com valor anual de R$ 117.951.604,82.
No final de abril, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) emitiu nota de esclarecimento para cobrar do governo do Estado providências para colocar em funcionamento 30 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) no quinto andar do hospital.
No âmbito da justiça também houve manifestação cobrando maior expansão dos serviços no hospital. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Fernando de Britto Feitoza, determinou, que o governo do Estado providencie o funcionamento integral do Hospital Delphina Aziz, com a abertura da capacidade total dos leitos clínicos, em antecipação à instalação dos respiradores necessários para os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Em abril de 2013, o governo do Estado anunciou que caberá ao consórcio o investimento no hospital de R$ 391 milhões, sendo R$ 289 milhões para obra física, aquisição de equipamentos e manutenção.
Outro lado.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Susam respondeu que, antes da pandemia, o contrato do Governo do Amazonas com a Parceria Público-Privada (PPP) previa o aumento gradual no número de leitos. Sendo pago proporcionalmente, conforme o quantitativo de leitos existentes. “Hoje, com 100% da sua capacidade, foi feito um termo aditivo para a realização do pagamento total, conforme valor contratual previamente autorizado pela Susam”
Ainda segundo a assessoria, a secretaria não adquiriu novos equipamentos e sim feita a realocação, em virtude da necessidade de ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e leitos clínicos, previstos no termo aditivo firmado entre as partes, para que o hospital chegasse a 100% da sua capacidade. “A realocação desses equipamentos foi feita por conta da dificuldade em adquirir os mesmos, por conta da procura ocasionada pela pandemia.
Por fim, a Susam explica que a PPP é responsável pela execução de todos os serviços conforme definido em contrato, como manutenção de equipamentos e manutenção hospitalar (infra-estrutura, serviços meios, Centro de Material e Esterilização (CME) etc).
