Iniciativas da Justiça Estadual em favor de internos de centros socioeducativos e detentos de unidades prisionais ganharam destaque em plataforma internacional
Manaus – A atuação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ganhou visibilidade internacional com duas reportagens que fazem parte de práticas do sistema de Justiça inseridas no Centro de Informação Sobre a Covid-19 e Pessoas Privadas de Liberdade’ (Covid-19 and Persons Deprived of Liberty Information Hub).
A plataforma virtual colaborativa visa reunir experiências, medidas e ações do sistema de justiça e governos no enfrentamento à Covid-19 no que diz respeito às pessoas privadas de liberdade no mundo todo.
No total, 91 países de 11 idiomas diferentes, fazem parte da plataforma que é uma iniciativa da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), tendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte da rede de colaboradores do Centro de Informação.
Para Ricardo Peres, coordenador estadual do programa ‘Justiça Presente’, “este tipo de ação de monitoramento e fiscalização por parte do tribunal tem sido fundamental e recomendada pelos organismos internacionais, uma vez que, em tempos como este, de pandemia, com suspensão de visitas nas unidades prisionais, por exemplo, estes lugares tendem a ficar mais isolados”.
“Ou seja, o controle social passa a ser um desafio, por isso se tornando ainda mais necessário. Além disso a prática do Tribunal de Justiça do Amazonas reflete os esforços no enfrentamento à Covid-19 e em consonância com a Recomendação n. 62 do CNJ”, comenta Peres.
As publicações as quais o TJAM foi destaque, trataram de medidas emergenciais recomendadas para evitar a propagação do novo Coronavírus nos centros socioeducativos e nas unidades prisionais da capital.
A primeira recomendação foi feita pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, no dia 15 de maio deste ano, na qual o titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vemes), orientou que o governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizasse testagem de todos os adolescentes e funcionários dos abrigos, com teste rápido e sorologia IgG; a sanitização das dependências dos centros, em dias alternados, pelo período de 15 dias, a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no padrão hospitalar a todos os adolescentes e funcionários (macacão, óculos, viseira de face, toucas, protetor de pés; luvas cirúrgicas e máscaras reutilizáveis por 15 dias); e o cumprimento, irrestrito, dos protocolos médicos e sanitários indispensáveis aos internos e funcionários.
A outra recomendação, foi feita pelo juiz da Vara de Execução Penal (Vep) e atual corregedor dos presídios da capital, Glen Hudson Paulain Machado. Ele realizou inspeções e visitas técnicas ao Centro de Detenção Provisória Feminina (CDPMF), ao Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), ao Centro de Recebimento e Triagem, à Enfermaria Psiquiátrica, ao Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM1), ao Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM2), ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e à Penitenciária Feminina de Manaus e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).
Na ocasião, foram verificadas, entre outras questões, as condições de acomodação dos detentos e os procedimentos de higienização e saúde adotados nas unidades para evitar o contágio pela covid-19.
Foram utilizadas como subsídio as orientações técnicas para a realização de inspeções no sistema socioeducativo e prisional no contexto da pandemia da Covid-19, publicações do próprio CNJ feitas no final de maio de 2020, que trouxeram orientações sobre a preparação, periodicidade e procedimentos.
