O magistrado também decidiu anular ato administrativo da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) que suspendia, parcialmente, contrato do Estado com médicos cirurgiões
Após a decisão do juiz Leoney Harraquian, de bloquear nas contas do Estado o valor de R$ 8,2 milhões para pagamento de débito com o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea), o instituto decidiu retomar, desde a noite desta quinta-feira (8), as atividades em todas as unidades em que prestam serviços.
O magistrado determinou, em contrapartida, “o retorno integral da prestação dos serviços decorrentes do contrato objeto deste feito, até às 19 horas desta quinta-feira”. No início da tarde de quinta, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual decidiu anular ato administrativo, desta quarta-feira (7), da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que suspendia, parcialmente, contrato do Estado com o Icea, assim como “determinou o imediato bloqueio do valor de R$ 8.210.246,15 devidas para pagamento referente as competência dos meses de maio e junho de 2019”.
Ainda na decisão, o magistrado determinou, em contrapartida, “o retorno integral da prestação dos serviços decorrentes do contrato objeto deste feito, até às 19 horas desta quinta, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por hora de atraso, equivalente a R$ 240 mil, por dia, incidentes solidariamente sobre a contratada e o médico prestador do serviço faltoso, a ser abatido do valor devido pelo contratante”.
A decisão do juiz da 2º Vara da Fazenda foi publicada nos autos do processo 0623235-92.2019.8.04.001 às 12h44, de quinta. Exatamente 14 minutos antes, às 12h20, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles publicou decisão, no âmbito do segundo grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantendo a tutela de urgência concedida ao Estado, no dia 14 de maio, que proíbe que o Icea paralise os serviços, sob pena de multa diária de R$ 200 mil e prisão de 15 dias a seis meses, aplicadas ao diretor da empresa, José Francisco dos Santos, e aos cirurgiões que faltarem aos plantões.
Chama atenção um trecho da decisão em que ela diz que o bloqueio de bens do Estado para cumprimento de demandas judiciais ocorre somente em casos excepcionais, não podendo ser utilizado para pagamento de fornecedores.
O vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, anunciou, para esta sexta-feira (9), a liberação do pagamento ao Icea referente ao mês de maio, no valor de R$ 4.120.859,760.
Fonte: D24am
