O teto deve crescer apenas 1,9% no ano que vem
Em seu quinto ano de vigência, o teto de gastos deve ser descumprido em 2021, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O limite para despesas do governo será corrigido por uma inflação muito baixa, o que deixará um espaço muito pequeno para acomodar gastos que crescerão de forma mais acelerada.
Segundo os cálculos da IFI, o teto deve crescer apenas 1,9% no ano que vem. Com um elevado comprometimento do Orçamento com despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e salários de servidores, a margem fiscal para os demais gastos seria de apenas R$ 72,3 bilhões. As despesas discricionárias, porém, são projetadas em R$ 128,6 bilhões – ou seja, estouram em R$ 56,3 bilhões a margem fiscal.
Mesmo que o governo cortasse despesas e levasse máquina a um estado de mínimo de sobrevivência, o teto ainda seria excedido em R$ 17,6 bilhões. Por isso, a instituição dá como certo o acionamento dos gatilhos de ajuste previstos na regra, que incluem a proibição a contratações, aumentos salariais do funcionalismo e realização de concursos. O descumprimento do teto ainda resulta em impedimento à concessão de aumento real no salário mínimo.
Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, a discussão sobre as regras fiscais em vigor no Brasil ganhará importância e precisará ser retomada, sobretudo num contexto em que o debate sobre a flexibilização do teto já tem sido discutida.
“A regra do teto contempla a possibilidade de acionar gatilhos, isto é, medidas automáticas de ajuste, que teriam efeito relevante. Alternativas que venham a ser cogitadas precisariam levar em conta a necessidade de restabelecer as condições de equilíbrio e sustentabilidade da dívida em relação ao PIB”, diz o relatório da IFI.
“Em 2020, o déficit primário da União chegará a quase 13% do PIB, e a dívida pública subirá cerca de 20 pontos. Com esses números, a questão da sustentabilidade fiscal será tema central no debate econômico em 2021”, afirma o diretor da IFI Josué Pellegrini.
Essa discussão será ainda mais essencial porque, para o ano que vem, a equipe econômica usou o teto de gastos como uma “superâncora” da política fiscal do governo, uma vez que a meta de resultado primário será flutuante: o gasto é limitado pelo teto, mas o déficit varia conforme a arrecadação obtida.
Segundo a IFI, sem retomar o esforço para conter a alta da dívida pública, a “frágil recuperação” esperada para o ano que vem poderá ser prejudicada pela necessidade de conter o aumento da percepção de risco e da alta do dólar.
“A resposta acabaria redundando em alta dos juros, prejudicando a dinâmica da dívida pública. No limite, aumentaria também o risco de problemas no financiamento da dívida pública”, alerta a instituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
