CPI da Saúde descobre serviços não executados pela Organização Social (OS) que hoje presta serviços para o Hospital Delphina Aziz e falta de fiscalização da Susam pela ausência de relatórios trimestrais
Manaus – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde confirmou, durante depoimentos, nesta quarta-feira (26), que além dos pagamentos feitos na integralidade com apenas 70% do serviço executado, a Organização Social (OS) que hoje presta serviços para o Hospital Delphina Aziz não tem apresentado relatórios trimestrais e nem sido submetida a qualquer tipo de cobrança ou fiscalização por parte da Secretaria de Estado de Saúde (Susam). A Comissão constatou, ainda, que durante a pandemia, o contrato aditivo teve repasse de 100%, porém a OS realizou somente 50% dos serviços prestados.
Neste ano, a OS Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) foi beneficiada com um termo aditivo no valor de R$ 101,5 milhões pelo governo do Amazonas
“Pagar 100% por um serviço que sequer foi executado em sua integralidade e, ainda, sem qualquer preocupação quanto à fiscalização, é ilegal e vergonhoso, dano absurdo ao erário público, negligência descarada com vidas negligenciadas na saúde pública do Amazonas. Cerca de R$100 milhões já foram pagos à OS, que tem trabalhado da forma que quer, sem obrigação de cumprimento de metas, mas recebido cada centavo que seria pago em caso de total prestação de serviços”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL).
Par o deputado Wilker Barreto (Podemos), a unidade hospitalar está repleto de irregularidades “Esse contrato da OS para administrar o Delphina é a coisa mais absurda do mundo, ninguém tem controle de nada, ninguém sabe quem são os prestadores de serviços, o Governo paga por serviços que não são prestados em sua totalidade e todo mundo com cara de paisagem achando que está tudo bem. É afrontoso e revoltante o que esta CPI está revelando para a sociedade”, esbravejou o deputado.
Durante depoimento, a presidente da Comissão de Fiscalização da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Ana Paula Santos, que atuava no HPS Delphina Aziz e na UPA Campos Salles, falou que ficava diariamente nas unidades de saúde para fiscalizar a implementação da OS.
“Eu e mais uma pessoa fazíamos o acompanhamento de todos os serviços, verificando a realização do serviço e fazendo a pesquisa de satisfação com os pacientes”, explicou.
Nesta quinta-feira (27), serão ouvidos pela CPI, a contadora do INDSH, Thayane Cristina dos S. de Souza, às 15h30; o diretor assistencial corporativo do INDSH, Sérgio Luz, às 16h30; e a diretora técnica do INDSH, Mayla Gabriela S. Borba, às 17h30. Já para sexta-feira, 28, está confirmado diretor executivo do INDSH, o depoimento do José Luiz Gasparini, às 9h30; da diretora administrativa da Upa Campos Sales, Renata N. Duran, às 11h; e do ex-secretário executivo do Fundo Estadual de Saúde, Perserverando da Trindade Garcia Filho, às 14h30.
FONTE: D24AM.
