Manaus/AM – Um ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), esta semana, para os membros da bancada do Estado no Senado Federal e Câmara dos Deputados, solicita a inclusão da categoria de advogados particulares inscritos na ordem no Projeto de Lei nº 3723, que tramita no senado, visando conceder porte de arma.
O projeto trata da alteração no estatuto do desarmamento, que concede o porte de arma aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC´s). E inclui apenas o porte para membros da Advocacia Geral da União, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Procuradores Municipais, Defensoria Pública da União, entre outros membros da Justiça, deixando de fora os advogados privados inscritos na Ordem.
No documento enviado ao Senado e Câmara, por meio da Comissão Especial pela Isonomia e Porte de Arma à Advocacia, a OAB-AM pede apoio da bancada do Amazonas na inclusão da emenda ao texto do PL 3723, para garantir igual extensão de direitos por isonomia, aos advogados privados, devidamente registrados nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
O presidente da entidade no Amazonas, Jean Cleuter Mendonça, considera imprescindível incluir os advogados privados. “A OAB está atenta para que a nossa pauta não seja esquecida e que o porte de arma ao advogado possa ser viabilizado e se tornar uma realidade. Com a nossa força política, contamos com o apoio dos membros da nossa bancada na esfera federal para tornar isso possível”, disse.
O presidente da comissão, Tonny André de Souza, informou que na última semana, o projeto de lei entrou em votação pela segunda vez e sofreu uma pausa, após a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), pedir vista no processo.
“O nosso estado é um grande defensor na viabilização do porte de arma aos advogados. Após a criação da comissão, foi solicitada à OAB nacional a inclusão dos advogados privados neste projeto de lei. Vale lembrar que temos alguns representantes políticos na câmara dos deputados favoráveis à nossa demanda, uma vez que a profissão exercida por advogados privados constitui iguais riscos, merecendo a devida atenção por parte do congresso como um todo”, afirmou.
