PL que permite cassinos no Amazonas é aprovado por Comissão do Senado

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BRASIL – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.

Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários. Com a aprovação pela CCJ, o texto seguirá para a análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — uma vez que não houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.

O PL 2.234/2022 permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O texto prevê ainda a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).

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