Na sentença, juiz responsável alega que vítima teria sido responsável por organizar encontro. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou com um recurso contra uma sentença do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que absolveu os envolvidos no caso de estupro coletivo de uma adolescente de 15 anos, em Manaus. Na sentença, o juiz responsável alega que a vítima teria sido a responsável por organizar o encontro. FA decisão judicial pediu ainda que o MP-AM investigasse a adolescente por denunciação caluniosa. A jovem alega ter sido abusada durante quatro horas. Após ser encaminhada para hospital, os médicos constaram que ela teve a vagina dilacerada, hemorragia interna e precisou passar por três cirurgias. A família afirma que foi ameaçada de morte por criminosos ligados aos suspeitos e teve que mudar de endereço. A Delegacia Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (Depca) identificou dois suspeitos, além de dois menores e outro homem envolvidos no caso.
A Justiça determinou a prisão preventiva dos adultos e a apreensão dos adolescentes. Um homem de 19 e outro de 23 anos suspeitos de cometerem o crime foram presos no dia 1º de março de 2019, em Manaus. Após a prisão, eles confessaram o crime para a polícia. Justiça absolve envolvidos Na delegacia, dupla não quis falar com a imprensa Ive Rylo/G1 AM O processo foi conduzido, desde o início, pela juíza titular da Vara Criminal Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes, Articlina Oliveira Guimarães. Ela aceitou a denúncia da promotoria contra os réus, ouviu os depoimentos de todos os envolvidos e manteve a prisão preventiva dos acusados.
Em dezembro do ano passado, poucos dias antes do recesso do judiciário, saiu a sentença do caso – mas assinada pelo juiz Fabio Lopes Alfaia. O magistrado absolveu todos os acusados e pediu para o Ministério Público investigar a adolescente por crime de denunciação caluniosa contra os réus.
O Juiz Fabio Alfaia também considerou, na sentença, que houve contradições no depoimento da vítima. Com base nos depoimentos dos réus e de testemunhas, ele concluiu que a adolescente organizou o encontro sexual. Por meio de nota, Alfaia informou que realizou o julgamento do processo no dia 17 de dezembro e entendeu por bem concluir, após a fase de cuidadosa tomada de depoimento da vítima, de testemunhas e dos réus, pela não ocorrência de qualquer crime ou violência de qualquer espécie.
“Concluiu que se tratou de uma relação sexual consentida a qual veio a ter sequelas físicas inesperadas, o que resultou na absolvição dos acusados na forma do inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal e na imediata revogação da prisão preventiva. A decisão ainda cabe recurso” disse em nota.
A juíza Articlina Oliveira Guimarães não explicou no processo o motivo de ter preferido não dar a sentença. Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que o juiz Fábio Lopes Alfaia foi designado pela Portaria n.º 2606/2019, de 16/09/2019, para responder juntamente com a juíza Articlina Guimarães pela 2.ª. Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. “Significa dizer que ele passou a ter competência para atuar em todos os processos que tramitam na 2.ª Vara, assim como a Dra. Articlina. Assim, ambos têm competência para proferir sentença nos autos do processo que tem como vítima a menor mencionada.
O Dr. Alfaia não foi designado exclusivamente para proferir sentença nestes autos, ele já havia sido designado para atuar junto a 2.ª Vara desde setembro de 2019″, disse o Tribunal. Recurso contra sentença Um recurso assinado pelo promotor Rogério Marques Santos foi encaminhado ao Tribunal de Justiça. Nele, o Ministério Público reconheceu que houve contradições no depoimento da adolescente, mas diz que isso não é o suficiente para apontar um consentimento da adolescente para o ato.
O promotor comenta que a adolescente deu versões diferentes de como chegou até o local do crime, disse que era virgem, mas depois admitiu que mantinha relação com um namorado, além de que conhecia pelo menos um dos réus antes do estupro. Apesar da contradição, o Ministério Público apontou ainda que vítima não queria manter relações sexuais com o grupo, chegando a empurrar os agressores. “Isto soa como consentimento para o sexo?”, questionou o promotor. Santos conclui que a sentença do juiz Alfaia “é um atestado de que meninas são objetos nas mãos dos homens e que a mulher não tem dignidade sexual”.
O promotor do caso, Géber Mafra Rocha, também não concordou com a decisão do juiz. “Um crime. Sendo um crime, reclama providência, que é o ato condenatória e sentença penal condenatória”, disse Rocha após a sentença do caso. A Vara Especializada em Crime contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes informou que houve recurso do Ministério Público, o qual foi recebido pelo Juízo e está aguardando as contrarrazões de um dos réus. Após o recebimento, o recurso subirá para o Segundo Grau.
A defesa de um dos presos informou que somente se pronunciará após trânsito em julgado do processo, tendo em vista que os autos correm em segredo de Justiça. O caso O crime ocorreu no dia 12 de fevereiro de 2019, em uma casa, na invasão Carlinhos da Carbrás, no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus.
Na época que o crime aconteceu, a jovem saiu de casa junto com a irmã para ir para a escola. No caminho, um homem de 19 anos acompanhou as jovens. A irmã da vítima ficou em uma parada de ônibus e o suspeito continuou andando junto a adolescente. Próximo a escola, ele teria pedido para a menina ir até a casa dele rapidamente. Em Manaus, jovem é vítima de estupro coletivo e do descaso da polícia “Dentro da casa, estavam mais quatro indivíduos consumindo drogas e acabaram consumando a violência sexual.
O crime foi premeditado, pois o rapaz que ela tinha confiança a atraiu para o local”, disse a titular Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, na ocasião do crime. A adolescente falou sobre o crime em uma entrevista para à Rede Amazônica. Ela lembrou os momentos de terror que passou durante as horas que foi vítima dos homens. A família da jovem também denunciou que houve descaso das autoridades em investigar o crime e demoraram para conseguir denunciar o ocorrido.
