AMAZONAS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para apurar supostas contratações irregulares no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) realizadas pela Prefeitura de Manaquiri, a 165 quilômetros de Manaus. A informação foi dada no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira, 27/5.
De acordo com a publicação, os contratos irregulares eram realizados com empresas que, embora formalmente pertençam à outra pessoa (“laranja”), elas seriam empresas do filho de Jair Souto Aguiar, prefeito do município. Mas no documento não consta o nome da empresa e nem o serviço pelo qual ela seria responsável.
O aviso no Diário Oficial foi assinado pelo promotor de justiça, Gabriel Salvino Chagas do Nascimento e a instauração do Inquérito Civil, de acordo com o Ministério Público visa a defesa dos interesses sociais e individuais, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal.
Também observa os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, além de considerar elementos suficientes para a propositura de ação civil.
Irregularidades
O prefeito Jair Souto também é investigado por má gestão do dinheiro público e irregularidades no transporte de paciente para a capital amazonense. Na terça-feira, 28/5, também foi publicado no Diário Oficial a abertura de outro Inquérito para apurar supostas irregularidades entre elas: pagamentos de funcionários fantasmas, nepotismo e orientação de uma licitação para aluguel de uma lancha e um imóvel.
Confira o documento:
