BRASIL – O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que já apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva diferentes opções para isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Essa era uma das promessas de campanha de Lula, mas não está incluída na proposta de orçamento de 2025, que foi enviada ao Congresso Nacional no final de agosto.
De acordo com Haddad, o presidente pediu à equipe econômica estudos para atingir essa meta. “Apresentamos alguns cenários. Só posso falar quando ele validar algum dos cenários”, explicou o ministro durante o programa “Bom Dia Ministro”, da TV Brasil. Ele também destacou que o governo tem um “tempo relativamente longo” para aprovar essa mudança.
Na semana passada, Lula reafirmou seu compromisso de garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil até 2026, último ano de seu mandato. “Eu vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda”, declarou o presidente.
O que mudou até agora?
Neste ano, o governo publicou uma medida provisória, que já foi aprovada pelo Congresso, estabelecendo que quem ganha até R$ 2.824 por mês (equivalente a dois salários mínimos) não paga mais Imposto de Renda. Antes disso, o limite de isenção era de R$ 1.903,98 e subiu para R$ 2.640 em maio do ano passado.
Para garantir a isenção de dois salários mínimos, o governo aplicou um desconto automático de R$ 528. No entanto, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que, caso o limite de isenção se mantenha em dois salários mínimos até 2025, será necessário criar uma medida para compensar a perda de arrecadação.
Por que é importante?
O Imposto de Renda é descontado diretamente do salário, e o contribuinte pode ter parte desse valor restituído ou ter que pagar mais imposto ao final do ano, quando faz a declaração anual. Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não é atualizada, o que faz com que mais brasileiros acabem pagando o imposto. Este ano, 42,4 milhões de pessoas declararam o IR.
Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) indicam que a defasagem na correção da tabela é de 124,18% para quem ganha até dois salários mínimos. Para as demais faixas, a defasagem é ainda maior: 166,01%.
Com a nova proposta de isenção, o governo busca aliviar o peso do imposto para quem ganha menos, mas ainda precisa encontrar uma solução para compensar a queda na arrecadação.
