Ao falar sobre a reforma tributária em palestra nesta quinta-feira, em Fortaleza (CE), para empresários e políticos, o ministro voltou a criticar a ZFM: “É tudo mal feito”.
Manaus – O ministro da Economia Paulo Guedes voltou a fazer novo ataque, nesta quinta-feira (5), contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) em palestra em Fortaleza (CE). “É antieconômico e tudo mal feito”, disse o ministro diante de uma plateia de empresários e políticos do Nordeste, ao falar sobre a reforma tributária. Em abril, após repercussão negativa da sua primeira crítica ao modelo, o ministro se reuniu com a bancada do Amazonas e prometeu que as vantagens comparativas da ZFM seriam asseguradas nas eventuais mudanças na tributação do País.De acordo com Guedes, o modelo “é ruim” e custa bilhões em renúncia aos cofres da União e, por ser afastada dos grandes centros produtivos, também “atrapalha”, ao se referir ao projeto de desenvolvimento reginal , para uma plateia lotada de políticos e empresários na capital cearense.
A ZFM é baseada em incentivos fiscais. São atrativos que trouxeram para Manaus mais de 500 empresas formando um dos maiores polos de produção nos segmentos de eletroeletrônica e duas rodas do País, com a geração de renda e emprego para o Estado, também responsável pela maior arrecadação federal do Norte.
Os ataques do ministro ao modelo já abriram uma crise entre os políticos do Amazonas e Guedes, que é contra os incentivos por provocar renúncia fiscal ao País. A primeira crítica foi em abril, em entrevista ao Globo News, em que o ministro disse que “a Zona Franca de Manaus fica do jeito que ela é, ninguém nunca vai mexer com ela” e completou que o governo federal não vai “ferrar ou desarrumar o Brasil para manter vantagens para Manaus”.
Na ocasião, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, afirmou esperar que Guedes reconheça o “peso” do Polo Industrial de Manaus, como faz a Organização Mundial do Comércio (OMC) na manutenção da floresta em pé.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alberto Neto (PRB) publicou, em redes sociais, texto em que disse estar “decepcionado” com o ministro Paulo Guedes.
Já o senador Eduardo Braga (MDB) disse que Guedes desconhece as vantagens comparativas da ZFM e lançou um desafio ao ministro para um debate aberto.
Após a reação dos políticos locais, Guedes tentou desmentir o que disse para o senador Omar Aziz (PSD), que o convidou para uma reunião com a bancada do Amazonas para que o mesmo esclarecesse pessoalmente.
No final do mês de abril, Guedes se reuniu com a bancada e afirmou que eventuais mudanças na tributação do País irá manter as vantagens comparativas da ZFM, no encontro na sede do Ministério da Economia, em Brasília. Após a reunião, Omar Aziz, líder da bancada e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse que o ministro iria presidir a próxima reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS).
Seis dias após a reunião com a bancada, Guedes afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar um incentivo tributário para a compra de insumos da Zona Franca de Manaus “não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro”.
O STF reconheceu o direito de uma empresa que comprou componentes de indústrias da Zona Franca ter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao assegurar uma garantia para o modelo. “O Supremo, criando um buraco adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões com uma decisão, dificulta essa solução do problema fiscal”, reclamou o ministro da Economia.
Nova onda de protestos locais foi gerada. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) tachou de “hipocrisia” a ação do ministro de reprisar novos ataques à Zona Franca de Manaus. Já o deputado federal Marcelo Ramos (PR) entregou ao ministro a Nota Técnica elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz) contestando a informação de que a decisão do STF que garantiu os créditos de IPI na ZFM gera uma renúncia fiscal de 16 bilhões. Segundo a Sefaz são R$ 900 milhões de renúncia.
Na reunião do Conselho da Suframa, no final de julho, Guedes evitou garantir as vantagens da ZFM na reforma tributária e defendeu a exploração dos recursos naturais da Amazônia para o desenvolvimento da biotecnologia, biofármacos, bioquímica, remédios com base em medicina e que Manaus se tornasse “a capital mundial da biodiversidade”.
“Tendo toda essa riqueza, nós vamos viver só de diferença de impostos?”, questionou. “O ideal é que o Brasil todo fosse uma enorme Zona Franca, que os impostos fossem baixos e que nós fossemos realmente uma economia de mercado”, disse na ocasião.
IVA unificará tributos federais e poderá ter adesão dos Estados
Na palestra em Fortaleza, o ministro Guedes indicou que a proposta de reforma tributária do governo incluirá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, unificando tributos cobrados pela União sobre o consumo, com a possibilidade de adesão dos Estados.
Segundo o ministro, o governo estuda se a reforma vai entrar pela Câmara ou pelo Senado, mas será uma proposta “conciliatória” entre as que já estão sendo discutidas.
Ao fim da palestra, a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, questionou Guedes sobre o motivo para não incluir desde já os Estados na reforma tributária. O ministro respondeu então que, se todos quisessem, apoiaria uma reforma conjunta. Mas alertou que era preciso garantir coesão. “Um passo como este precisa todos estarem de acordo”, afirmou.
Fonte: d24am
