MANAUS – A partir desta terça-feira (22), eleitores não poderão ser presos, conforme a legislação eleitoral que proíbe prisões cinco dias antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (27). A exceção se aplica a prisões em flagrante ou determinadas por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A proibição se estende até o dia 29 de outubro, dois dias após a votação. No domingo, cerca de 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios irão às urnas para escolher prefeitos. Não há segundo turno para vereadores.
Exceções à regra incluem flagrante delito, sentença por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. Crimes eleitorais no dia da votação, como boca de urna e propaganda irregular, também estão sujeitos a punição. Eleitores que não puderem votar devem justificar a ausência pelo aplicativo E-título ou em pontos físicos. O app pode ser baixado até sábado (26).
