Brasília – Nessa quarta-feira (26), o deputado federal Capitão Alberto Neto, durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, questionou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre a Medida Provisória 1164/23, do Bolsa Família, no que refere a retirada do acesso do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) ao crédito consignado.
O deputado explicou que é a iniciativa do Governo é equivocada, pois assim como grande parte dos aposentados, os beneficiários do BPC recebem um salário-mínimo, então não há uma coerência em diferenciar o valor dos juros entre os públicos, visto que o valor da renda mensal é o mesmo.
“Se o aposentado tem acesso aos juros mais baixos do mercado e recebe um salário mínimo, qual seria a justificativa que alguém que ganha também um salário mínimo não tivesse acesso ao consignado?”, questionou.
O Capitão Alberto Neto, defendeu que falta explicação do porquê o BPC/Loas deixar de ser contemplado neste benefício, visto que tem conta bancária e acesso a outras tipos de crédito, e além disso o fato dessa situação levar este publico para aceitar juros predatórios.
“O que o governo fez? Quando ele cancelou o acesso do BPC/Loas aos consignados, que são os juros mais baixos do mercado, ele empurrou novamente essas pessoas, que são deficientes, idosos acima de 65 anos, para esse crédito predatório de 20%. Temos que dar opção do crédito mais barato no mercado e não levar essas pessoas, que tem uma certa vulnerabilidade, a um crédito predatório”, afirmou.
Na ocasião o parlamente solicitou ao Ministro que revisse a situação, e o mesmo, se colocou à disposição para ampliar o diálogo e chegar a um entendimento sobre a questão do crédito consignado. A próxima reunião da Comissão Mista que trata da MP1164/23, que recria o programa Bolsa Família com novas regras, em substituição ao Auxílio Brasil, é na terça-feira (02).
