BRASIL – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Com caráter terminativo, a proposta não precisará ser votada no plenário do Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que o tratamento hormonal será voluntário e disponível apenas para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Condenados que aceitarem o tratamento hormonal poderão receber liberdade condicional, com a duração mínima vinculada ao tempo indicado para o tratamento.
Originalmente, o projeto também incluía a opção de castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para conter a libido e a atividade sexual dos condenados. No entanto, essa medida foi considerada inconstitucional pelo relator do projeto e, portanto, removida do texto final.
O relator enfatizou a importância de respeitar os direitos constitucionais dos condenados, mesmo ao tratar de crimes graves como os sexuais. “É necessário buscar medidas que protejam a sociedade e ao mesmo tempo respeitem a dignidade humana e os princípios constitucionais”, afirmou.
A aprovação do projeto pela CCJ do Senado marca um avanço significativo no debate sobre medidas de prevenção e punição para crimes sexuais no Brasil. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, a nova lei pode representar uma mudança importante no sistema penal, oferecendo uma opção de tratamento para reincidentes e buscando reduzir a reincidência de crimes sexuais.
