Casa de servidora da Seap é alvo de operação do Ministério Público.

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De acordo com MP-AM, a servidora, que não teve o nome revelado, teve mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência, nesta quinta-feira (12).

Manaus – A residência de uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foi alvo de um mandado de busca e apreensão, realizada na manhã desta quinta-feira (12), durante a operação ‘Tentáculos’, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil (PC), e que busca desmantelar esquema para beneficiar, de maneira criminosa, apenados do regime semiaberto do sistema prisional da capital.

De acordo com o Ministério Público, a operação é o desdobramento das investigações da operação ‘Collusione’, deflagrada pelo MP-AM em maio de 2019, e teve como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência (art. 332 CP), corrupção ativa (art. 333 CP), falsidade ideológica (art. 299 CP) e fraude processual (art. 347 CP) no âmbito da referida secretaria.

Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto.

Segundo as investigações, os apenados conseguiam, mediante pagamento de determinados valores, burlar as regras do regime semiaberto e ainda fraudar a obtenção de benefícios oferecidos a quem estuda e/ou trabalha durante o cumprimento da pena. O pagamento era a condição para que as violações às regras não fossem informadas à Vara de Execuções Penais, resultando em punição ao apenado.

Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira) e todo descumprimento do perímetro que o apenado deve seguir deveria ensejar, por parte da Seap, a comunicação à Vara de Execuções Penais para que a Justiça adotasse as medidas no sentido de revogar esse benefício.

Todavia, em relação a alguns apenados, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de terceiros junto a determinados servidores da secretaria, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

As investigações continuam, agora, com o objetivo de levantar eventuais outros envolvidos. Segundo os promotores do Gaeco, já há evidências fortes da participação de pelo menos uma advogada no esquema criminoso. As investigações continuam sob sigilo.

Fonte: d24am

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