Aneel acusa Amazonas Energia de litigância de má-fé em disputa judicial

As ações da Amazonas Energia são referentes a uma liminar para assegurar R$ 450 milhões

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AMAZONAS – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acusou a Amazonas Energia de litigância de má-fé, alegando que a distribuidora entrou com quatro ações quase idênticas na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) em questão de minutos, na tentativa de direcionar o processo para um juiz específico. As ações estão relacionadas a uma liminar que busca assegurar R$ 450 milhões para a companhia caso a Aneel não regulamente a Medida Provisória (MP) 1.232 de 2024 antes de sua expiração em 12 de outubro.

A MP é considerada vital para a sobrevivência da Amazonas Energia, que vem enfrentando dificuldades financeiras e operacionais desde que foi privatizada em 2018. Mesmo com a injeção de cerca de R$ 2 bilhões do governo federal para manter suas operações no Norte do país, a empresa continua deficitária.

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