BRASIL – O governo Federal está considerando liberar no Brasil os caça-níqueis online, como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”. Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda pretende encerrar a incerteza sobre a legalidade desses jogos eletrônicos de azar. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) emitirá uma portaria que abrirá caminho para a legalização desses jogos no país. As informações são da Folha de São Paulo.
A portaria definirá os critérios que deverão ser seguidos para certificar a idoneidade dos caça-níqueis online, que atualmente se disseminam na internet aproveitando uma lacuna na legislação de apostas de quota fixa. Enquanto as apostas esportivas já são legalizadas desde 2018, os caça-níqueis digitais operam em uma área legal cinzenta, proibida explicitamente pelo artigo 50 da lei de contravenções penais de 1946.
Esses caça-níqueis online são parte integrante do modelo de negócios dos sites de apostas esportivas, conhecidos como “bets”, que operam no Brasil sem regras definidas desde a lei de 2018. Muitos desses sites estão sediados em países com legislação mais permissiva, como Malta e Curaçao.
