BRASIL – Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um aumento para os próprios salários. O reajuste será escalonado até 2025, mas, já em janeiro, os parlamentares mineiros irão receber um salário 16,3% mais alto do que o pago aos políticos em dezembro. O custo deste reajuste será de, pelo menos, R$ 27 milhões nos próximos quatro anos.
A proposta foi aprovada em segundo turno, durante reunião extraordinária, com 29 votos a favor e 3 contrários. O salário atual de um deputado estadual é de R$ 25.322,25. Pelo projeto, esse valor será de R$29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 31.238,19 já em 1º de abril de 2023; R$33.006,39 em 1º de fevereiro de 2024; e R$34.774,64 em fevereiro de 2025.
O índice de 16,3% é bem superior ao reajuste de 8,9% do salário mínimo no próximo ano, que serve como referência para a maioria dos trabalhadores brasileiros; também é um aumento superior ao reajuste de 10,06%, pago aos servidores estaduais em 2022 depois de um longo debate na Assembleia Legislativa.
Na prática
Apenas no próximo ano, a diferença salarial dos deputados estaduais será superior a R$ 4 milhões. O valor é igual, por exemplo, ao reservado na Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA) para o “Desenvolvimento da Educação Infantil”; e é um valor muito superior aos R$ 579 mil destinados ao “Combate epidemiológico ao Coronavírus”.
Para se ter uma ideia prática do impacto do reajuste na vida dos mineiros, o valor gasto a mais com os salários dos deputados equivale ao custo para construir e entregar uma escola nova, equipada com laboratórios, quadra e equipamentos de ponta, com capacidade para atender 1,2 mil alunos por ano; como o novo prédio da escola Frei Anselmo, em Nova Serrana, inaugurada neste ano pelo governo Zema ao custo de R$ 4,1 milhões.
O aumento, no entanto, não é privilégio dos parlamentares mineiros e foi possível após os deputados federais aprovarem um reajuste, na última quinta-feira (22) no Congresso Nacional, em Brasília. Segundo a Constituição, o salário de um deputado estadual pode ser, no máximo, de 75% do que é pago a um deputado federal. Por isso, a proposta aprovada em Minas garante que os parlamentares mineiros continuem recebendo o máximo permitido em lei.
A justificativa do reajuste, segundo o relator do projeto, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), é corrigir perdas acumuladas de aproximadamente 60% desde 2016, quando houve o último reajuste. Porém, alguns parlamentares discordam do índice de reajuste.
Guilherme da Cunha (Novo) foi um desses parlamentares contrários ao projeto. O deputado, que não continua na ALMG na próxima legislatura, disse que o salário já é muito alto e não é necessário um reajuste tão robusto.
“Apesar do salário dos deputados estar sem reajuste há oito anos e de ter inflação para ser corrigida, a verdade é que ele ainda é muito alto e muito superior à renda média da população. Deixar de fazer a correção é corrigir um pouco dessa distorção entre o salário dos políticos e o do povo, que paga a conta”, avalia.
Defesa do projeto
Os deputados da Mesa da ALMG, presidida por Agostinho Patrus (PSD), que deixará o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), deram parecer positivo à proposta e defenderam que os recursos para o aumento salarial dos deputados terão origem no orçamento da Assembleia e que o reajuste não vai implicar em aumento dos gastos com pessoal em valor superior ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
