BRASIL – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto de lei que modifica a Lei das Estatais e modifica as restrições que hoje dificultam a nomeação de políticos para presidência e diretoria de empresas públicas.
Com isso, o caminho fica livre para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do BNDES.
Apesar da aprovação, políticos passaram o dia apontando que a indicação poderia ser barrada pela legislação que, atualmente, proibe dirigentes de campanhas de assumirem cargos altos em estatais antes de 36 meses das eleições – com a alteração, a lei muda para apenas 30 dias. A decisão visa facilitar as escolhas de Lula para o BNDES para a Petrobras.
A alteração na Lei das Estatais, porém, ainda precisa passar pela aprovação do Senado e depois ser enviada para sanção presidencial.
